Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 0019, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 04/02/2026, a qual trata de serviços de drenagem, manutenção, patrolamento, limpeza e encascalhamento, bem como a posterior pavimentação asfáltica da Rua H4, localizada entre a Avenida Dom Pedro I e a Avenida Aluízio Ferreira, no Bairro Caetano.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 0066/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 12/02/2026, a qual trata da realização do serviço de pavimentação com lajotas em frente à Escola Adma Leal, localizada na Avenida Quintino Bocaiuva, entre a Avenida Campos Sales e a Avenida Dom Xavier Rey, neste Município.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 00118/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 04/03/2026, a qual trata da instalação da tampa de um bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, esquina com a Avenida 15 de Novembro, no Bairro Serraria, neste Município.

A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 082/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026 e encaminhada ao Executivo em 25/02/2026, que trata da realização de serviços de Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento na Linha Bom Sossego, s/n Ramal dos Macacos, localizada na zona rural do Município de Guajará-Mirim.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, ao Senhor Gerson Patrocínio Santos Paes, Chefe de Gabinete do Prefeito, com cópia à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde (SEMSAU), ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações:

Quais os motivos reais que levaram à paralisação das obras do Centro de Parto Normal (CPN), localizado na Avenida Rocha Leal, entre as Avenidas 1° de maio e a Avenida 8 de Dezembro, no Bairro Serraria.

Qual é a data oficial prevista para a retomada integral dos serviços e qual é o novo prazo estimado para a entrega definitiva da unidade à população?

Aditivos Contratuais: Existe solicitação de termo aditivo por parte da empresa vencedora da licitação? Se sim, qual o valor exato solicitado e qual a justificativa técnica apresentada.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Maria Tereza Crespo Ribeiro - Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da ausência de transporte escolar que atende a Escola Odete Barroso, localizada no Ramal Bom Sossego, no município de Guajará-Mirim/RO.

Solicita-se:

-Esclarecimentos detalhados sobre a situação atual dos veículos destinados ao atendimento da Escola Odete Barroso;

-Caso os veículos não estejam em operação, a apresentação dos motivos que justificam a paralisação, tais como manutenção, ausência de motorista ou outros fatores;

- A previsão para o restabelecimento do serviço de transporte escolar;

Dispõe sobre a mudança de regime jurídico dos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de Guajará-Mirim e dá
outras providências.

Dispõe sobre a criação de Ajuda de Custo Temporária de Serviço
de Campo aos servidores municipais lotados na Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que
participarem de ações sociais itinerantes no Município de
Guajará-Mirim, e dá outras providências.