1 - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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"INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM
ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE
CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação Onerosa de
Trecho de Via Pública Municipal, Estabelece Condições,
Contrapartida de Interesse Público e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a mudança de regime jurídico dos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de Guajará-Mirim e dá
outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro de 2025.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendencia de Excesso.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a adoção de providências junto ao setor competente, visando à disponibilização/lotação de uma profissional enfermeiro (a) para atuar na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iata.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Avenida Antônio Correia da Costa, no trecho compreendido entre a Avenida Novo Sertão e a Avenida Nossa Senhora de Fatima, no bairro 10 de Abril.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 142 de 2026
Autor: BARROSÃO
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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a restauração da pavimentação da Avenida 12 de Outubro, no trecho compreendido entre a Avenida Domingo Corrêa da Costa e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Caetano, em Guajará-Mirim.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: BARROSÃO
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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja providenciado o envio de aproximadamente 08 (oito) carradas de piçarra para a área da Escola Helena Menezes Ruiz, situada no Distrito do Comara I, bem como a disponibilização de blocos para melhoria do espaço onde as crianças realizam a merenda escolar
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: BARROSÃO
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Venho por meio desta indicar a necessidade de realização de serviços de cascalhamento na Rua Antônio Correia da Costa, localizada no Bairro Liberdade, visando melhorar as condições de trafegabilidade da referida via.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 146 de 2026
Autor: BARROSÃO
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Venho, por meio desta, indicar a necessidade da realização de serviços de limpeza e cascalhamento nos ramais Zé da Mata e João Ferreira da Costa, localizados na comunidade Comara I, com o objetivo de melhorar as condições de acesso, trafegabilidade e segurança para todos os moradores e usuários dessas vias.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 147 de 2026
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao setor competente para que seja realizada manutenção com patrolamento, nivelamento e tapa-buracos na estrada do Comara II, no município de Guajará-Mirim.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 148 de 2026
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao setor competente para que seja realizada a instalação/manutenção de iluminação em postes localizados nos seguintes endereços:
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: BARROSÃO
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Indico ao Poder Executivo Municipal de Guajará-Mirim RO, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a restauração e recuperação do pavimento no cruzamento da Avenida 1º de Maio com a Avenida Beira Rio, em frente à sede da FUNAI, neste município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 150 de 2026
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Sr. Fabio Garcia prefeito solicitar a análise e providências para a implantação de um abatedouro municipal em nosso município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 151 de 2026
Autor: BARROSÃO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, que determine ao setor competente da administração municipal a abertura das Ruas 09 e 10, localizadas no Bairro Santa Luzia.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 152 de 2026
Autor: BARROSÃO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, que determine ao setor competente da administração municipal a implantação/regularização da iluminação pública e a restauração da Rua Mário Peixe, no Bairro Santa Luzia.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 153 de 2026
Autor: BARROSÃO
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O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza, encascalhamento e iluminação pública na Avenida 1º de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Porto Carreiro e a Avenida Getúlio Vargas, no bairro São José.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 154 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços Tapa-Buraco na Avenida Antônio Correia da Costa, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro I e a Avenida Benjamin Constant, no bairro Industrial.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 155 de 2026
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia , providências quanto à retirada de ossadas, carcaças de animais e limpeza das vias públicas nas seguintes localidades: Avenida Miguel Hatzinaky, ao lado do Hospital Regional Júlio Perez, aproximadamente cinquenta metros da unidade hospitalar, na Avenida Youssif Melhem, e Avenida Antônio Correia da Costa, no trecho que termina na Avenida Salomão Justiniano de Melgar.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 156 de 2026
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia providências quanto ao encascalhamento, limpeza e melhoria da iluminação pública na Avenida Francisco Pacheco Duarte (antiga Abunã), no trecho compreendido entre as Avenidas Princesa Isabel e 15 de Novembro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 157 de 2026
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia providências providências quanto ao encascalhamento e melhoria da iluminação pública na Rua V1, Beco 197, no trecho compreendido entre as Avenidas Julião Gomes e Aluísio Ferreira, nas proximidades da antiga Escola Inovação.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 158 de 2026
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Sra. Laís Pinheiro secretária das SEMTAS com copia ao prefeito Fabio Garcia, os serviço de programas CRAS ( mamãe cheguei, informações de benefícios eventual e outros programas) CREAS ( Mulher Protegida E Outros Progamas ), Conselho Tutelar, nos dias 20 a 24 de abril de 2026 no Distrito de Surpresa.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 159 de 2026
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Sr. Fabio Garcia prefeito a disponibilização de atendimento do Castramóvel em nosso município, com o objetivo de realizar a castração de cães e gatos, contribuindo para o controle populacional de animais e para a promoção da saúde pública.
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Matéria lida
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