Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Massud Jorge
Badra Neto Chefe de Gabinete, à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros Coordenadora
Municipal de Planejamento, ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki Controlador Geral do
Município, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva Ouvidora Municipal e ao Senhor Dr. Jordão
Demétrio Almeida Procurador Geral do Município, solicitando as seguintes informações e
providências acerca da obra denominada Construção do Portal de Entrada de Guajará-Mirim/RO:

A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson
Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando
informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 005/2026, apresentada
e lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2026 e encaminhada ao Executivo em 04/02/2026, que
trata da realização de serviços de iluminação pública na Avenida Duque de Caxias, com término
nas proximidades do Mercantil Caipirão (Estrada do Palheta).

O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o douto
Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio
Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, com cópia a Coordenadora Municipal de
Planejamento(COMPLA), Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros, com cópia a Secretária
Municipal de Meio Ambiente(SEMMA) Senhora Suelen Guanacoma Soiro, com cópia a
Coordenadora Municipal de Administração (COMAD) Senhora Nádia Ilorca Rapo, solicitando
as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo
para a implantação de um novo cemitério público municipal:

O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o douto
Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio
Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, com cópia a Coordenadora Municipal de
Planejamento(COMPLA), Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros, com cópia a Secretária
Municipal de Meio Ambiente(SEMMA) Senhora Suelen Guanacoma Soiro, com cópia a
Coordenadora Municipal de Administração (COMAD) Senhora Nádia Ilorca Rapo, solicitando
as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo
para a implantação de um novo cemitério público municipal:

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Massud Jorge
Badra Neto - Chefe de Gabinete, à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora
Municipal de Planejamento, ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki - Controlador Geral do
Município, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva - Ouvidora Municipal e ao Senhor Dr. Jordão
Demétrio Almeida - Procurador Geral do Município, solicitando informações detalhadas e
documentação comprobatória acerca de eventual contratação das seguintes empresas:
PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31;
CAT CENTRO AMERICA TECNOLOGIA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

O Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação deste Plenário o presente Requerimento, solicitando que, após aprovado, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal LÚCIO MOSQUINI, pleiteando recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
deexpediente ao Jefferson Ribeiro da Rocha, Secretário de Estado da Saúde (SESAU)
solicitando informações acerca do recurso oriundo de emenda parlamentar de autoria
do Deputado Estadual Edevaldo Neves, destinado a atender o Município de Guajará-Mirim, com a finalidade de viabilizar consultas oftalmológicas e a entrega de óculos à
população.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com
recursos de superavit financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito adicional ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit
financeiro 2025.

"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos
provenientes de superávit financeiro de 2025,
para atender à Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte - SEMCET."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, do Deputado Maurício Carvalho."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte."

lAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação
repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e
suplementação anulação no orçamento para contra partida.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e
anulação para atender a contra partida e abertura de credito por
tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO
DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de Emenda Parlamentar
nº 202544260019.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim a garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, bem como outros dispositivos de tecnologias assistivas, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais, em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.