Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO
EFETIVO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR, NO E
QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com
recursos de superavit financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito adicional ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit
financeiro 2025.

"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos
provenientes de superávit financeiro de 2025,
para atender à Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte - SEMCET."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, do Deputado Maurício Carvalho."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte."

lAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação
repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e
suplementação anulação no orçamento para contra partida.

Dispõe sobre a complementação do salário mínimo dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim a garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, bem como outros dispositivos de tecnologias assistivas, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais, em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Institui o Programa de Atendimento Odontológico nas
Escolas Municipais para os alunos das séries iniciais da
Rede Pública de Ensino do Município de Guajará-Mirim RO,
e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as
providências necessárias para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) ao Município de Guajará-Mirim, visando à aquisição de tendas modelo
chapéu de bruxa, sendo 06 (seis) unidades medindo 3x4m e 02 (duas) unidades medindo
6x6m, destinadas à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS.

O Vereador que esta subscreve, indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as
providências necessárias para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinada à execução do projeto Aterro,
Bloqueamento e Iluminação da Pista de Caminhada no Campo de Futebol do 6º Batalhão de
Polícia Militar 6º BPM, no Município de Guajará-Mirim.

O Vereador que esta subscreve, Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinada à construção de uma academia na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim.

O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia solicita providências urgentes para a realização de serviços de tapa-buracos e
melhoria da iluminação pública na Avenida 8 de Dezembro, no trecho compreendido entre a
Avenida dos Seringueiros e a Avenida Duque de Caxias.

Indica ao Poder Execu vo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
realização de serviços de limpeza, abertura e encascalhamento na Avenida Dom Pedro II, no trecho
compreendido entre a Avenida 1º de Maio e a Avenida Princesa Isabel, no município de Guajará
Mirim/RO.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelen ssimo Senhor Prefeito
Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Obras, Gerson Maia Gomes, que seja providenciado a realização de serviços de asfaltamento na
Avenida Porto Carreiro, especificamente no trecho que passa ao lado da agência da Caixa Econômica
Federal, no município de Guajará-Mirim/RO.

O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia solicita providências urgentes para reparo do bueiro localizado na esquina da Avenida
Dr. Lewerger com a Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Mercado Público.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto
Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de
serviços de limpeza e encascalhamento da Avenida Antônio Luiz de Macedo, no trecho
compreendido entre a Avenida José Cardoso Alves, no Bairro Santo Antônio, neste
município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, que seja providenciado, a realização de serviços de asfaltamento na Avenida Giácomo Casara, em um trecho aproximado de 400 (quatrocentos) metros, compreendido entre a Rua 12 de Outubro e a BR-425, no município de Guajará-Mirim/RO.

O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia solicita providências, urgentes na Avenida Antônio Correia da Costa, especialmente
no trecho ao lado da Igreja Adventista do Sétimo Dia, próximo à Suframa, o referido trecho
da via encontra-se em condições precárias, tornando-se quase intransitável.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto
Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de
serviços de Iluminação Pública da Rua Bandeirantes, no trecho compreendido entre a
Avenida Quintino Bocaiúva e a Avenida Ana Nery, no Bairro Planalto, neste município.

Indica ao Poder Execu vo Municipal, por meio da Secretaria competente, que
sejam adotadas as providências necessárias para a execução dos serviços de abertura do Ramal
Deilma, no trecho compreendido entre as Comunidades Comara I e Comara II, no município de
Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de garantir melhores condições de acesso e trafegabilidade à
população local.

O vereador Davino Gomes Serrath, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras, que sejam
realizados serviços de revisão, manutenção e subs tuição, quando necessário, da
iluminação pública na Praça do 10 de Abril, bem como nas demais praças públicas do
município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Prefeito de Guajará
Mirim, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras, a realização de serviços de
limpeza e encascalhamento no Ramal do Sol-Sol e em suas extensões.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto
Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de
serviços de limpeza e encascalhamento da Avenida Leopoldo de Matos, no trecho
compreendido entre a Avenida Domingos Correia de Araujo e a Rua Bandeirantes, no Bairro
Planalto, neste município.

O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras, que sejam
realizados serviços de operação tapa-buracos nas avenidas e ruas do
município, visando à recuperação da malha viária urbana.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Prefeito de Guajará
Mirim, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras, a realização de serviços de
limpeza, encascalhamento e implantação iluminação pública no Ramal das Hortas, localizado na Comara II.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio
Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo a adoção de providências junto ao órgão
competente, no sentido de que sejam realizados serviços de pavimentação com lajotas em frente
à Escola Adma Leal, localizada na Avenida Quintino Bocaiuva, no trecho compreendido entre a
Avenida Campos Sales, no Bairro Tamandaré.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Senhor Gerson Maia
Gomes, solicitando a instalação de iluminação pública no parquinho infantil localizado na Praça
Mário César de Carvalho, no Bairro Santa Luzia.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de Manutenção e
Limpeza no Ramal Da Deilma, localizado no Comara II, área Rural do município de Guajará
Mirim.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal,
com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,
sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente, visando à realização de serviços
de drenagem, manutenção/patrolamento, limpeza e encascalhamento na Estrada de Ferro
Madeira Mamoré, localizada no Bairro Tamandaré.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto
Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de
serviços de iluminação pública na Avenida Benjamin Constant, no Bairro Cristo Rei, neste
município.