1 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, e
tendência de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO
DAS CIDADES proposta nº033864/2024".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026, e tendência de excesso de receita repassado pelo
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO proposta nº036897/2025".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 3.049/GAB/PREF/2025 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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