Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO - - |
Aprova por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO
DAS LEIS 1.905/2016 e 1.972/2017" - - |
Aprova por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia. - - |
Aprova por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025. - - |
Aprova por unanimidade |