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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 09:30
Encerramento: 15/12/2025 - 10:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: SARGENTO ELIEL / PP
1º Vice-Presidente: ELIAS CRISPIM / PP
2º Vice-Presidente: BARROSÃO / PL
1º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
2º Secretário: JOAQUIM PINHEIRO / PP
3º Secretário: RAIMUNDO BARROSO / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE MELO / PODE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB
BARROSÃO / PL
DAVINO SERRATH / UNIÃO
DRA. CORDÉLIA / PDT
ELIAS CRISPIM / PP
JOAQUIM PINHEIRO / PP
RAIMUNDO BARROSO / PP
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SARGENTO ELIEL / PP
SICSU / MDB






Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA QUE REALIZA-SE NESTA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE MELO / PODE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB
BARROSÃO / PL
DAVINO SERRATH / UNIÃO
DRA. CORDÉLIA / PDT
ELIAS CRISPIM / PP
JOAQUIM PINHEIRO / PP
RAIMUNDO BARROSO / PP
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SARGENTO ELIEL / PP
SICSU / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA 2º PERÍODO nº 2 de 2025
Autores:
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO
 Aprova por unanimidade
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 118 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO DAS LEIS 1.905/2016 e 1.972/2017"
 Aprova por unanimidade
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 136 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia.
 Aprova por unanimidade
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 137 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
 Aprova por unanimidade