Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de
2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com
anulação parcial no orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos excesso de receita de emendar
parlamentar n° 202543310005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro
apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

Assegura o direito de oferecer água, alimento e cuidados
básicos a animais em situação de rua ou comunitários no
Município de Guajará-Mirim, veda qualquer forma de
constrangimento ou impedimento, autoriza a criação de
pontos comunitários de alimentação e dá outras
providências.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir feriado municipal no primeiro dia útil subsequente ao festival folclórico Duelo da Fronteira, realizado anualmente no município de Guajará-Mirim e marcado pelas apresentações dos bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho, símbolos do patrimônio cultural da nossa região.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado a instalação de manilhas para
o escoamento adequado das águas pluviais na vala existente, bem como a execução de
pavimentação asfáltica na Avenida Balbino Maciel, no trecho situado entre a Avenida 1º de Maio e
a Avenida Castelo Branco, no Bairro Serraria.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
apresenta a seguinte INDICAÇÃO: Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guajará
Mirim Eliel Nunes Silvino a adoção de medida administrativa para promover o retorno do auxílio
alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos servidores efetivos desta Casa
Legislativa.

O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que após cumpridas
as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, senhor Gerson Maia, que sejam
adotadas providências com URGÊNCIA na Av. Antônio correia da Costa, devido a uma
cratera que se formou na avenida, tornando a via quase intransitável.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar à apreciação deste Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO
ao servidor Jederson William Trevisan, Policial Penal do Estado de Rondônia, pelos relevantes
serviços prestados à Segurança Pública e, especialmente, ao município de Guajará-Mirim.

O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar à apreciação deste Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO.
À diretoria da Associação Municipal de Técnicos em Agente Comunitário de Saúde
e Técnicos em Agente de Combate às Endemias de Guajará-Mirim AMACSE, em
reconhecimento ao trabalho, dedicação e relevante contribuição para o fortalecimento dos ACS e
ACE do município.

O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar a Moção de Aplauso a Senhora Gladenice
Justiniano Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Guajará-Mirim na área da Saúde.

O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a Moção de Aplauso a Enfermeira Maria Jenice Alves Ruiz, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guajará-Mirim na área da Saúde.