1 - Projeto de Lei - Executivo nº 117 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
tendência de excesso de arrecadação pelo DAF.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 61 de 2025
Autor: ALEXANDRE MELO
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" Altera a denominação da Avenida dos Serviços, localizada no Bairro Caetano, para Avenida
Afonso Soares de Albuquerque, e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 64 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Institui normas para o uso e circulação de bicicletas
elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos no Município de Guajará
Mirim, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: ALEXANDRE MELO
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Art. 1º. Fica outorgado o título honorífico de Cidadão Guajaramirense ao senhor Wesley
Lima Dimarães, Empresário, pelos relevantes serviços prestados a Guajará-Mirim e sua
população.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
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Outorga o título Honorífico de Cidadão Guajaramirense a Sua Excelência o
Senhor Coronel Marcos Rocha. Governador do Estado de Rondônia, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Guajará-Mirim e sua
população.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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Outorga o Título Honorífico de Cidadão Guajaramirense a Sua Excelência o Senhor
Alex Mendonça Alves, conhecido como Alex Redano, Deputado Estadual do Estado de
Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Guajará-Mirim e à sua população.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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Outorga o título Honorífico de Cidadão Guajará-Mirense a Sua
Excelência Senhor Deputado Estadual Alan Queiroz, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Guajará-Mirim e
sua população.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal de Guajará
Mirim, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizadas, dentro das condições e
possibilidades orçamentárias do município, as aquisições de utensílios de cozinha necessários
para atender à cozinha do Hospital Municipal Perpétuo Socorro, com a máxima brevidade
possível.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente visando, que seja realizada obra de drenagem e
pavimentação asfáltica na Avenida Novo Sertão, trecho situado entre a Avenida XV de Novembro
e a Avenida Quintino Bocaiúva, no Bairro Caetano.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de retirada de
entulhos acumulados na esquina localizada entre a Avenida Ana Nery e a Avenida Nossa Senhora
de Fátima, no Bairro Caetano.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário,
indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fábio Garcia
de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr.
Gerson Maia Gomes, solicitando a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas e/ou
que apresentam mal funcionamento na Avenida Madeira Mamoré, no trecho compreendido entre a
Avenida Aluízio Ferreira e a Avenida dos Pioneiros, no Bairro Caetano.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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Nos termos regimentais, indico ao Secretário Municipal de Saúde, senhor
Márcio Brune, que seja providenciado um espaço adequado de acolhimento para as pessoas
que chegam nas primeiras horas da manhã à Secretaria Municipal de Saúde, e que
atualmente permanecem do lado de fora do prédio, aguardando atendimento.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção,
limpeza e encascalhamento na Rua 09 com a Avenida José Bonifácio, localizada no Bairro Santa
Luzia.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que após
cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de obras, senhor Gerson Maia, que
sejam adotadas providências para a execução de obras de asfaltamento nas seguintes vias
públicas localizadas no Bairro Liberdade:
Avenida Antônio Correia da Costa
Avenida 1º de Maio
Avenida 08 de Dezembro
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que após cumpridas
as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Fábio Garcia de Oliveira e Secretária Municipal de Educação, senhora Tereza Crespo, que
sejam adotadas providências para a o conserto do telhado (Pátio coberto) da Escola Municipal
Salomão Silva.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, SÉRGIO BOUEZ, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que após
cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário de Saúde, Senhor Márcio Bruni Cristho,
que sejam adotadas providências para aquisição e instalação de uma central de ar para a cozinha
do Hospital Regional.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar a necessidade de reforma, ampliação e aquisição de novos
equipamentos para o Posto de Saúde Delta de Oliveira Martinez, localizado no município de
Guajará-Mirim RO.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim,
Senhor Fábio
Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes:A execução de serviços de patrolamento e encascalhamento na Avenida Dom Xavier, no
trecho compreendido entre a Rua Dr. Leweger e a Rua Princesa Isabel, no bairro Serraria.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim,
Senhor Fábio
Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes:a necessidade de realizar patrolamento e encascalhamento na Avenida Coronel Aluísio
Ferreira, no trecho compreendido entre a Avenida Ana Nery e a Avenida Madeira-Mamoré, no
bairro Caetano.
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Matéria lida
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20 - Moção nº 7 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem apresentar à consideração do Plenário Moção de Aplausos ao Senhor Adriano Pereira da
Rocha Nascimento, em reconhecimento ao trabalho exemplar desenvolvido como Coordenador
de Articulação Municipal de Emendas Parlamentares, função que exerce com dedicação,
responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento dos municípios rondonienses.
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Matéria lida
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