Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos cargos de
Enfermeiro no âmbito da Administração Pública Municipal em
valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras
providências.

Emenda Modificativa á Lei n° 2.177/GAB.PREF/19, que
dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal
PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e
distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras
providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito
adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit
financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e excesso
de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de
excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de
Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS,
para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do
orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2023, e tendencia de excesso de receita repassado pelo
MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024".

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes,
que determine ao setor competente a recuperação de 7 (sete) bueiros com
problemas na Oitava Linha do Bom Sossego.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de
encascalhamento e entulhamento no trecho situado após 4 (quatro) quilômetros da entrada do
matadouro, no bairro Tamandaré

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito de
Guajará-Mirim, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando à realização de
pavimentação asfáltica na Avenida Mascarenhas de Moraes, no trecho situado entre a Avenida XV
de Novembro e a Avenida Mendonça Lima, no bairro Caetano

O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após
ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, que seja solicitado à empresa responsável
pela rede elétrica (Energisa) a substituição do único poste de madeira existente na Avenida
Marechal Deodoro setor 2 entre Avenida Santos Dulmont e avenida 10 de abril, no Bairro
serraria.

Nos termos regimentais, o Vereador Sérgio Bouez indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Guajará - Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, presente solicitação para que
sejam adotadas providências visando à restauração da Praça Barão do Rio Branco, localizada
no centro da cidade.

O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Deputada Estadual leda Chaves, por meio deste, solicitar a destinação de Emenda
Parlamentar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), com o
objetivo de fortalecer a rede de atenção psicossocial e promover políticas públicas inclusivas no
município de Guajará-Mirim.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Gracia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo
providências junto ao órgão competente, visando que seja realizada manutenção, patrolamento,
limpeza e encascalhamento na Avenida Giácomo Casara, no trecho que compreende o
cruzamento com a Avenida Dr. Lewerger, Bairro Liberdade.