Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Nádia Ilorca
Rapo Coordenadora Geral Municipal de Administração, solicitando informações referentes ao
registro de frequência dos servidores do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), realizado
por meio do ponto eletrônico por meio do Ofício nº 00129/CMGAB09/2025, encaminhado no dia
12 de setembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do
Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit
financeiro do exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2025, com
recursos de superávit financeiro de 2024.

Emenda Modificativa da Lei nº 1.081/2025 que Autoriza o poder Executivo a
Institui Gratificação de Encargos para membros de Comissão e da outras
Providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com
anulação parcial no orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2025.

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito
adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de
Tendência de excesso com Convenio nº 0005.005218/2025-77 com
a SEJUCEL.

Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra prá cas abusivas por parte da distribuidora de
energia elétrica no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Construção da Ponte Binacional Brasil Bolívia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de
Frentes Parlamentares no âmbito
da Câmara Municipal de Guajará
Mirim, Estado de Rondônia.