Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à elevada apreciação do douto Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a
presente, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Rádio Rondônia FM 89,9, pela passagem dos
seus 31 anos de fundação, celebrados no município de Guajará-Mirim.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, requerer, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal
de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de
diárias.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja verificada a possibilidade de informar a
este Poder Legislativo quando será iniciado o pagamento dos valores retroativos referentes ao
piso salarial dos professores, relativos aos anos de 2020 a 2024.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Massud Jorge Badra Neto - Chefe de Gabinete, solicitando informações referentes ao Contrato nº
21/2025 Processo Administrativo nº 430/2024, firmado com a Editora Jornalística Madeirão Ltda.,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de publicação
de atos oficiais do governo municipal em jornal de grande circulação no Estado de Rondônia, no
valor global de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais).

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais,
vem, respeitosamente, informar a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia,
mediante pagamento de diárias.

O Vereador que este subscreve, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 205,
do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Rondônia Marcos José Rocha dos Santos , com
fundamento no Art. 205 do Requerimento Interno, requerer

Revoga, integralmente, a Lei nº 2.985/GAB/PREF/2025, de 21 de
agosto de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento geral do Município de GuajaráMirim/RO, no exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito
Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de
2025, recursos de Excesso de receita.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Guajará-Mirim, o Dia Municipal das Bandas e
Fanfarras, e dá outras providências.

Declara as Bandas Musicais e Fanfarras como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Guajará-Mirim e dá outras providências

Ins tui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Au sta TEA, cria a
Semana Municipal de Conscien zação do Au smo, estabelece a Polí ca Municipal de
Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no município de Guajará-Mirim e
dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.