Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 9 de 2025 em 6ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda nº 9 de 2025
"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação