Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei - Legislativo nº 49 de 2025 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 49 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação