1 - Ata nº 13 de 2025
Autores:
|
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 12.05.2025
|
Matéria lida
|
2 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: ELIAS CRISPIM
|
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente encaminhar o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabio Garcia de Oliveira, indicando ao Poder Executivo, que seja encaminhada à Câmara Municipal propositura de Projeto de Lei, com o seguinte teor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.
A minuta do Projeto de Lei segue em anexo a esta Indicação, acompanhada da devida Justificativa, com a finalidade de promover a inclusão e a acessibilidade comunicacional às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo o direito à informação e à plena participação cidadã nos atos públicos do Município.
|
Matéria lida
|
3 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
|
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando a realização de serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento na Avenida Dom Pedro II localizada entre a Avenida 1º de Maio com a 8 de Dezembro
|
Matéria lida
|
4 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
|
PARA QUE SEJAM ENVIADAS ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SESAU, VISANDO À DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO B PARA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
|
Matéria lida
|
5 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Alex Redano / Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ALE/RO solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim, com a finalidade de custear exames médicos essenciais à população, especialmente nas áreas de ultrassonografia e endoscopia.
|
Matéria lida
|
6 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
|
O(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes, a necessidade de restauração e limpeza do Balneário Palheta.
A presente indicação tem por objetivo atender à demanda da população local e dos frequentadores do balneário, que atualmente se deparam com acúmulo de lixo, estruturas danificadas, presença de vegetação invasora e sinais visíveis de abandono, comprometendo a segurança, a salubridade e o potencial turístico e ambiental da área.
Nesse sentido, sugerimos que sejam realizados os seguintes serviços:
Limpeza geral do espaço, com remoção de resíduos sólidos e materiais inservíveis;
Reparos nas escadarias e acessos ao rio/lago, garantindo acessibilidade e segurança;
Instalação de lixeiras e placas informativas, incentivando a preservação do espaço.
|
Matéria lida
|
7 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
|
Solicita ao Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao secretário de Obras Gerson Maia Gomes ações e manutenções na praça do bairro Santa Luzia que sejam realizadas, com foco específico no campo de futebol. A solicitação inclui os seguintes serviços:
Roçagem de toda a área verde da praça, especialmente no entorno e dentro do campo de futebol.
Nivelamento do campo com aplicação de areia, a fim de melhorar as condições para a prática esportiva e garantir mais segurança aos usuários.
Sugere-se a instalação de lixeira são medidas simples, mas essenciais para garantir melhores condições de uso, incentivar a preservação do espaço.
Sugere-se também, ainda, a instalação de um refletor na área destinada às crianças (parquinho), que atualmente permanece escura, a fim de aumentar a segurança e tornar o ambiente mais acolhedor e apropriado para toda a comunidade.
|
Matéria lida
|
8 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: SÉRGIO BOUEZ
|
O(a) Vereador(a) que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da, vem respeitosamente indicar o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fábio Garcia de Oliveira com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Gerson Maia Gomes a necessidade de intervenção na área da Comara, com extensão aos seguintes ramais:
Ramal das Hortas
Ramal da Vó Adeilde
Ramal da Assembleia de Deus
Demais ramais e vias próximas
A solicitação inclui, de forma prioritária, os seguintes serviços:
Limpeza geral das vias e margens, com remoção de entulhos, lixo e vegetação que obstrui o tráfego;
Encascalhamento completo e nivelamento das estradas vicinais, visando melhorar o acesso de moradores, transporte escolar, serviços de saúde e escoamento da produção local;
Instalação de iluminação pública adequada, com substituição de lâmpadas queimadas e colocação de novos pontos de luz, garantindo mais segurança para os moradores, especialmente durante o período noturno.
|
Matéria lida
|
9 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: BARROSÃO
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário de obras Senhor Gerson Maia Gomes, venho, por meio desta indicar que seja realizado, com urgência, o em cascalhamento e a limpeza da estrada na região da serra, que dá acesso ao local onde ocorrerão os 40 dias de oração promovidos pela Igreja Batista da Liberdade (IBL).
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
|
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: venho por meio desta solicitar, com urgência, serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Rocha Leal, no trecho compreendido entre a Avenida Marcilio Dias e a Avenida do Estado, no bairro Tamandaré. a mesma se encontra-se em condições precárias, totalmente esburacada e intransitável, dificultando o tráfego de bicicletas, motocicletas e veículos. Tal situação representa grave risco de acidentes, especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas que circulam diariamente pelo local.
|
Matéria lida
|
11 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida 08 de Dezembro, no trecho compreendido entre as Avenidas Pentecostal e Tenente Enrique Lopes, no bairro Jardim das Esmeraldas.
|
Matéria lida
|
12 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
|
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Venho, por meio desta, solicitar com urgência o encascalhamento da Avenida Toufic Melhem Bouchabki, no trecho compreendido entre as avenidas Dário Gomes e Guilherme Sanches .Esse trecho encontra-se em condições críticas, apresentando vários pontos de depressão e formação de crateras, o que tem dificultado seriamente o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local.
|
Matéria lida
|
13 - Indicação nº 356 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Obras (SEMOSP) solicitando a pavimentação asfáltica da avenida Primeiro de Maio entre as avenidas Pentecostal e Tenente Enrique Lopes.
|
Matéria lida
|
14 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: ROMERITO PEREIRA
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, INDICA ao Deputado Estadual Edevaldo Neves a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de custear o pagamento de horas extras aos policiais penais que atuarão na execução de serviços na fábrica de bloquetes no município de Guajará-Mirim.
|
Matéria lida
|
15 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: ROMERITO PEREIRA
|
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD, solicitando, por meio de seu Diretor-Presidente, Sr. Lauro Fernandes, a ampliação da rede de água e esgoto no bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Guajará-Mirim. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente da comunidade, que sofre com a precariedade do saneamento básico. A falta de infraestrutura adequada tem causado transtornos à população local, além de representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
|
Matéria lida
|
16 - Indicação nº 359 de 2025
Autor: ROMERITO PEREIRA
|
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), solicitando atenção especial e agilidade no andamento do processo referente ao projeto de construção de uma escola na comunidade indígena Urussari.
|
Matéria lida
|
17 - Projeto de Lei - Executivo nº 69 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
|
Matéria lida
|
18 - Projeto de Lei - Executivo nº 70 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de tendência de excesso de receita para pagamento dos vencimentos do Piso da Enfermagem.
|
Matéria lida
|
19 - Projeto de Lei - Executivo nº 71 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
|
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Guajará-Mirim e consolida a legislação previdenciária.
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei - Executivo nº 72 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
|
Altera o art. 59 da Lei Complementar 1.555 de 2012, dispondo sobre a taxa de administração e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
21 - Projeto de Lei - Executivo nº 73 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
|
Matéria lida
|
22 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
|
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa e de seus Cuidadores no âmbito do município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
23 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
|
"Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências."
|
Matéria lida
|
