Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 14ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Governador Marcos Rocha, com cópia, Secretário de Saúde do Estado Jefferson Ribeiro da Rocha, solicitando Vossa Excelência, em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde, envidem todos os esforços necessários e urgentes no sentido de priorizar a regulação dos pacientes em estado grave, oriundos do Hospital municipal Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim, diretamente para o Hospital Estadual Dr. Júlio Peres, também localizado no município, antes de qualquer encaminhamento à capital Porto-Velho/RO.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

Considerando os recentes relatos de aumento expressivo nos casos de Influenza em nosso município, há um plano de ação elaborado por essa Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do atual surto?

Há um plano de contingência específico em vigor para o combate à Influenza?

Quais são as estratégias de vacinação, testagem, diagnóstico e tratamento adotadas até o momento?

Existe previsão de reforço nas equipes médicas e de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)?

Quais ações de orientação e conscientização da população estão sendo promovidas?

Há coordenação com escolas, hospitais e outros setores para prevenção e controle da disseminação?

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a rua Av. José Bonifácio, serraria, de frente a CAERD, vale ressaltar que este pedido já foi anteriormente encaminhado por meio da indicação nº 00267/2025.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira, ao Chefe de Gabinete Bader Massud, e à Coordenadora Municipal de Administração, Senhora Nádia Ilorca Rapo: solicitando providências quanto à inclusão da Gratificação de Apoio aos cargos de ART, Carpintaria e Marcenaria, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.795 GAB/PREF/2024.

EQUIPARA O SALÁRIO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL AO DOS COORDENADORES MUNICIPAIS.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de tendência de excesso de receita repassado pelo Governo".

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras
providências.

APROVADO COM EMENDA DO VER. AUGUSTINHO FIGUEIREDO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Parcelamento e Reparcelamento com anistia de multas e juros para créditos de natureza tributária e não tributária inscrita ou não na dívida ativa e dá outras providências".

Dispõe sobre a desafetação de bem público do Município de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências.

Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com no orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos recurso de superávit financeiro 2024 e excesso de receita de 2025.

Emenda Modificativa Lei nº 2.541/GAB/PREF/2023 que Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação política-administrativa da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, institui a Assessoria Parlamentar de Gabinete, cria os cargos de Assistente Parlamentar Comissionado APC, revoga cargos incompatíveis, altera dispositivos das Lei Municipal nº 1.902/2016 e Lei Complementar 27/GAB/PREF/2025 DE 05/05/2025 e dá outras providências correlatas..