Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Marcio Brune Christo e Secretario Municipal de Saúde (Adjunto) Luiz Xavier Nascimento, da (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Solicitando a perfuração de um poço artesiano completo, com bomba e toda a instalação necessária para pleno funcionamento e uso, a ser realizado no Posto de Saúde Delta de Oliveira Martinez, localizado no bairro Jardim das Esmeraldas.

O Vereador que subscreve, na forma regimental interno e após ouvir o douto Plenário, vem respeitosamente requerer ao excelentíssimo, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Itinerante no distrito do Iata, no município de Guajará-mirim, na segunda quinzena do mês de julho de 2025.

A presente solicitação tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população local e ouvir diretamente as demandas, necessidades e sugestões da comunidade do Iata, fortalecendo a participação popular e a atuação democrática desta Casa.

O Vereador que subscreve, na forma regimental interno e após ouvir o douto Plenário, vem respeitosamente requerer ao excelentíssimo, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Itinerante no distrito de Surpresa, no município de Guajará-mirim, no mês de Setembro de 2025.

A presente solicitação tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população local e ouvir diretamente as demandas, necessidades e sugestões da comunidade de Surpresa, fortalecendo a participação popular e a atuação democrática desta Casa.

"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Autoriza o Poder Executivo municipal a aplicar sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2743/2024, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.