Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando informações sobre quais providências estão tomadas em relação a sugestão proposta por esta Vereadora por meio da Indicação nº 0032/2025, apresentada e lida na Sessão Ordinária dia 10/02/2025 e encaminhada dia 11/02/2025 para conhecimento e possíveis providências.

O Vereador que subscreve a presente proposição, após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Sr. Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) Sr. Coronel BM Felipe Bernardo Vital, para que sejam tomadas as providências necessárias à instalação de totens de segurança com vídeomonitoramento em pontos estratégicos do município de Guajará-Mirim, com o objetivo de proporcionar maior segurança e proteção à população e ao patrimônio público.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Marcio Brune Christo e Secretario Municipal de Saúde (Adjunto) Luiz Xavier Nascimento, da (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Solicitando um enfermeiro (a) para a Unidade Básica de Saúde Delta Oliveira Martins, localizado em Guajará Mirim, no Bairro: Jardim das Esmeraldas.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, REITERANDO o Requerimento de Nº 007/2025, solicitando informações sobre as providências tomadas em relação à nova ambulância entregue em janeiro de 2025 para o setor de parto

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº.125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C, ao Chefe de Gabinete, Massud Jorge Badra Neto, e ao Controlador Geral, Marco Antônio Bouchabki, No uso de suas atribuições legais e regimentais, baseado CF no art. 37 inciso XXI, que dispõem ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia de cumprimento das obrigações, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência as seguintes informações sobre as obras concluídas no município:

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, REITERANDO o Requerimento de Nº 008/2025, solicitando informações sobre a manutenção e reparos da porta do Micro Ônibus e do veículo tipo Van que se encontra com problemas no elevador de acessibilidade, tais veículos realizam o deslocamento dos pacientes da Saúde para realização de Consultas e Exames em Porto Velho.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 698/2024/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E O
ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA SEJUS, PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA DE APENADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Carteira de Identificação do Autista no Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Guajará-Mirim/RO.