Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) Sr.ª Laís Selvita Barros Pinheiro de Oliveira, Solicitando o planejamento da execução da Lei nº 2.602/2023, de 06 de outubro de 2023, a qual foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Conforme o disposto no artigo 26, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim.

O Vereador que subscreve a presente requer, após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Rondônia Marcos José Rocha dos Santos com cópia ao Secretário Estadual de Saúde (SESAU) Sr. Jefferson Ribeiro da Rocha com cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, a construção de uma ala no Hospital Municipal Dr. Júlio Pérez Antelo de Guajará-Mirim, destinada ao atendimento de pacientes com doenças renais crônicas, para atender à região Guajará-Mirim, Nova Mamoré e seus distritos. A medida visa amenizar o sofrimento desses pacientes, reduzindo a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, as despesas com transporte.

A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre qual a previsão do retorno das Obras na Avenida Doutor Lewerger, Bairro Serraria.

Excelentíssimo senhor ELIEL NUNES SILVINO , Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO.

Requeiro a mesa na forma regimental, após ouvindo o Douto plenário desta Câmara Municipal de vereadores, que seja encaminhado o referido expediente ao Secretário Regional de Guajará - Mirim/RO, Srº Flavio Dezerte da Mota C/C Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Srº Coronel Marcos Rocha, solicitando a construção de uma Escola Estadual no Bairro Jardim da Esmeralda no Município de Guajará Mirim/ RO.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Governador Marcos Rocha, com cópia, Secretário de Saúde do Estado Jefferson Ribeiro da Rocha, solicitando a viabilidade de Implantação de um Centro de Oftalmologia para atender às demandas em Guajará-Mirim RO.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Governador Marcos Rocha, com cópia, Secretário de Saúde Jefferson Ribeiro, solicitando a viabilidade de instalar uma sala para Ressonância Magnética no Hospital Regional Dr° Júlio Pérez Antelo para atender às demandas em Guajará-Mirim RO e região.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Governador Marcos Rocha, com cópia, Diretor Geral do DER - Coronel Éder André Fernandes Dias, solicitando a análise de disponibilizar uma Patrulha Mecanizada permanente em Guajará-Mirim RO, com o suporte do Governo do Estado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.