1 - Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2024
Autores:
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A Prefeita Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova a eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica criado na Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 63 de 2024
Autores:
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Dispõe a Criação dos Cargos de Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Requerimento Legislativo nº 54 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 188
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requer o envio que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando informações sobre o começo do funcionamento da Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no qual já si encontra apto para trafego para translado da população.
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Aprova por unanimidade
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5 - Requerimento Legislativo nº 57 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 198
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que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Fazenda Srª Vanícia Castro da Silva com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito-COMTRAN Sr Abrahim Cuellar Chamma, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder instalação de Redutor de velocidade (Lombada), nas imediações das Av. Princesa Isabel e Av. Dos Seringueiros no bairro 10 de abril deste município.
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Aprova por unanimidade
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6 - Requerimento Legislativo nº 59 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 200
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que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sr.ª Marlene Alves dos Santos Leite, solicito que a gestão possa verificar a possibilidade de dar um incentivo financeiro para os profissionais do laboratório do hospital regional de Guajará-Mirim-RO, haja vista, segundo relato de um dos profissionais do setor, que alega que o salário que ganham é o mais baixo dos profissionais da área da saúde.
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Aprova por unanimidade
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7 - Requerimento Legislativo nº 60 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 201
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que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemam e cópia a Secretaria do Estado de Agricultura Luis Paulo da Silva Batista solicitação de Calcário ao município de Guajará-Mirim, Distrito do Iata e Surpresa através da Secretaria de Agricultura (SEMAGRIP).
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Aprova por unanimidade
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8 - Indicação nº 134 de 2024
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 191
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solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópias ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências do órgão competente visando a limpeza e abertura das estradas de Sagarana a Baía da Coca.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 135 de 2024
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 192
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solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências na Iluminação das Comunidades Indígenas Sagarana e Ricardo Franco.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 193
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que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de limpeza, encascalhamento e abaulamento nas estradas do Ramal do Sol Sol deste município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 137 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 194
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solicita que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal MARY GRANEMAN com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. João da Pinguim Pavimentação Asfáltica na Avenida 08 de Dezembro entre Pentecostal e Tenente Enrique Lopes no Bairro Jardim das Esmeraldas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 195
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solicita que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal MARY GRANEMAN com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. João da Pinguim que seja realizado pavimentação asfáltica na avenida primeiro de maio entre Pentecostal e Tenente Enrique Lopes no Bairro Jardim das Esmeraldas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 196
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que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal MARY GRANEMAN com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. João da Pinguim que seja realizado pavimentação asfáltica na Avenida: Adail Rabelo de Brito entre Princesa Isabel até a BR.425 no Bairro Jardim das Esmeraldas.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 197
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que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento do Deputado Alex Redano solicita informação do andamento do processo de compras de cesta Básica para o município de Guajará-Mirim através da secretaria de Assistência Social.
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Matéria lida
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