1 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2024
Autores:
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com anulação
parcial no orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2024.
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Aprova por unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia, de uma área de terra de 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), Quadra nº 69 Atual 59 do Setor I e dá outras providencias.
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Requerido pelo Vereador
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
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Aprova por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
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Aprova por unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
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Aprova por unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
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Aprova por unanimidade
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, com excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024.
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Aprova por unanimidade
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
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Cria o projeto "Música na Praça", sendo o mesmo realizado nos finais de semana, de forma itinerante, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
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Aprova por unanimidade
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024
Autor: PASTOR JOÃO
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"Institui no calendário oficial do Município de Guajará-Mirim/RO, o dia 22 de julho como Dia da Paz e da Conciliação".
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Aprova por unanimidade
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10 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
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Modifica o dispositivo ao PL 0028/2023, no Art. 1º, Parágrafo único, de Autoria do Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAÚJO. No qual, Institui no Município de Guajará-Mirim/Rondônia o dia Municipal da Umbanda e Candomblé.
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Aprova por unanimidade
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