Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa AÇO BRASIL IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa ISAAC CHHAI EIRELI, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional especial com abertura de
ficha ao orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2023, com recursos excesso de arrecadação
repassado pela Superintendência da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer SEJUCEL, e inclusão no PPA 2022-2025 e
na LDO 2023.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Guajaramirense ao Sr. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos José Rocha dos Santos.