Resumo (5ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 16:00
Encerramento: 27/03/2023 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: PASTOR JOÃO / PODE
1º Vice-Presidente: RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
1º Secretário: KERLING BRITO / PDT
2º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WILLYAMS PHD / PV






Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 27 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023. 

7- Leitura de Matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº017 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº019 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO) 
  • PROJETO DE LEI Nº020 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº022 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO) 
  • REQUERIMENTO Nº023 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - PODEMOS (VOTAÇÃO)
  • INDICAÇÃO Nº056 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: WILLYAMS SOUZA RODRIGUES CHAVES - PV (LEITURA) 
  • INDICAÇÃO Nº057 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº058 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº059 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº060 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA - REPUBLICANOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº061 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº062 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PATRIOTA (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº063 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE  (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº064 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº065 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº066 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO - PODEMOS (LEITURA)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento Legislativo nº 23 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 88
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A ENERGISA DE GUAJARÁ-MIRIM SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONSTANTE QUEDAS DE LUZ NO BAIRRO CAETANO DE GUAJARÁ-MIRIM E SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE FIAÇÃO DE ALTA TENSÃO QUE AINDA NÃO CONTEMPLA PARTE DO REFERIDO BAIRRO, SENDO ALGUMAS IMPROVISADAS CONFORME FOTOS EM ANEXO.
Aprova por unanimidade
2 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: WILLYAMS PHD
Número de Protocolo: 87
QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO A EXMA. SRA. RAISSA DA SILVA PAES PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, COM CÓPIAS, AO SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SEMOSP E A SRA. ROSA MARIA G. DA SILVA OUVIDORA MUNICIPAL, SOLICITANDO DENTRO DAS CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DESTA SECRETARIA, QUE SEJA REALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA AVENIDA CASTELO BRANCO NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA PRINCESA ISABEL ATÉ A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO SERRARIA.
Matéria lida
3 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 89
SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A MANUTENÇÃO DE TAPA BURACO NAS AVENIDAS DO BAIRRO CAETANO, TENDO COMO ATENÇÃO ESPECIAL AS AVENIDAS ALUIZIO FERREIRA, LEOPOLDO DE MATOS E MENDONÇA LIMA.
Matéria lida
4 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 90
SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A MANUTENÇÃO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS NO SENTIDO DE REALIZAR RECAPEAMENTO DA REFERIDA AVENIDA ENTRE AVENIDA XV DE NOVEMBRO E QUINTINO BOCAIUVA.
Matéria lida
5 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 91
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACÊDO: CASCALHAMENTO DAS AVENIDAS: MADEIRA MAMORÉ NO BAIRRO CRISTO REY E ROCHA LEAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Matéria lida
6 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 92
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR EDEVALDO MARCOLINO NEVES, SOLICITO QUE BUSQUE JUNTO A FEDERAÇÃO RONDONIENSES DE FUTEBOL, APOIO NO SENTIDO DE HAVER PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE DE FUTEBOL COMPOSTA POR POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANÇA SÓCIO EDUCATIVO, EM COMPETIÇÕES REALIZADAS PELA FEDERAÇÃO COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR, PARA ATENDER OS POLICIAIS PENAIS DE GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ .
Matéria lida
7 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 93
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA BANDEIRANTES, EM UM TRECHO DE 600 METROS, ENTRE AS AVENIDAS PRINCESA ISABEL E 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Matéria lida
8 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 94
INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA PIMENTA BUENO ENTRE AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO E AVENIDA PRINCESA ISABEL - BAIRRO SÃO JOSE.
Matéria lida
9 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 95
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA SALOMÃO JUSTINIANO DE MELGAR, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS PRINCESA ISABEL A DR. LEWERGER, NO BAIRRO PRÓSPERO.
Matéria lida
10 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 96
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO(SEMOSP) . VENHO ATRAVÉS DESTE SOLICITAR QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 2 AMIGOS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO 10 DE ABRIL.
Matéria lida
11 - Indicação nº 65 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 97
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACÊDO: EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA DO DISTRITO DO IATA BEM COMO TAMBÉM A ROÇAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL.
Matéria lida
12 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 98
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACÊDO: DISPONIBILIDADE DE 02 (DOIS) UNIFORMES DE GARI E EPI'S PARA A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DO IATA.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WILLYAMS PHD / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.
Aprova por unanimidade
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 923178/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
Aprova por unanimidade
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
Aprova por unanimidade
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023.
Aprovado por maioria simples

Obs.: Abstenção do vereador Elias Crispim
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores:
Regulamenta a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Aprova por unanimidade