Leis Ordinárias nº 498, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
498
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 435/92 DE 07/04/92, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 445/92 DE 14/07/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica