Leis Ordinárias nº 497, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
497
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE 1500 M2, REFERENTE AOS LOTES N.º 13, 14 E 15 DA QUADRA 44, SETOR III, DOADA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT DA 14ª REGIÃO, ONDE ESTÁ EDIFICADA A SEDE DA JUNTA DA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica