Lei Ordinária nº 497 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1993
Número
497
Data de Apresentação
19/08/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE 1500 M2, REFERENTE AOS LOTES N.º 13, 14 E 15 DA QUADRA 44, SETOR III, DOADA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT DA 14ª REGIÃO, ONDE ESTÁ EDIFICADA A SEDE DA JUNTA DA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada