Leis Ordinárias nº 492, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
492
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E O SR. VICENTE LUCAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica