Lei Ordinária nº 492 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1993
Número
492
Data de Apresentação
02/07/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E O SR. VICENTE LUCAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada