Leis Ordinárias nº 549, de 14 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
549
Ano
1994
Data
14/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCORPORA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CRIADA PELA LEI N.º 480/93, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 95%, CRIA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica