Lei Ordinária nº 549 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1994
Número
549
Data de Apresentação
14/11/1994
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INCORPORA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CRIADA PELA LEI N.º 480/93, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 95%, CRIA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada