Leis Ordinárias nº 525, de 22 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
525
Ano
1994
Data
22/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N.º 445/92, DE 14/07/92, REVOGA O ART. 5º DA LEI N.º 498/93, DE 19/08/93, DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO AIH E SAI/SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica