Lei Ordinária nº 525 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1994
Número
525
Data de Apresentação
22/03/1994
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N.º 445/92, DE 14/07/92, REVOGA O ART. 5º DA LEI N.º 498/93, DE 19/08/93, DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO AIH E SAI/SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada