Leis Ordinárias nº 1.402, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1402
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICICPAL DE FAZENDA COM PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica