Lei Ordinária nº 1402 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1402
Data de Apresentação
07/06/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICICPAL DE FAZENDA COM
PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
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