Leis Ordinárias nº 596, de 28 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
596
Ano
1997
Data
28/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANTÉM NA ÍNTEGRA OS TERMOS DA LEI 580/95, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COBRANÇA DO I.P.T.U. , ANO BASE DE 1996, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL CONCEDENDO O SEU PERCENTUAL DE REAJUSTE, E AINDA PERMITINDO O SEU PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 10 (DEZ) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica