Leis Ordinárias nº 643, de 05 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
643
Ano
1998
Data
05/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A SENHORA MARY LANZA RODRIGUES NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR PROMOVIDA POR MARCOS MARINHO PASSOS, CONTRA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E OUTRA, PROCESSADA SOB O N° 015.97.005571-9, NA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica