Leis Ordinárias nº 626, de 17 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
626
Ano
1998
Data
17/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DO PROJETO TRANSFORMADO EL LEI N° 626/98, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO I.P.T.U., A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica