Lei Ordinária nº 626 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1998
Número
626
Data de Apresentação
17/04/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO TRANSFORMADO EM LEI N° 626/98 DE 17 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO I.P.T.U., A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada