Leis Ordinárias nº 1.390, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1390
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE
PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA".
PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica