Lei Ordinária nº 1390 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1390
Data de Apresentação
13/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E
DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA".
DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada