Leis Ordinárias nº 674, de 04 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
674
Ano
1999
Data
04/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE ROGÉRIO CORREA, REFERENTES NºS. 11 A 13, DA QUADRA 084, DO SETOR II, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1910/99”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica