Lei Ordinária nº 674 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1999
Número
674
Data de Apresentação
04/03/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE ROGÉRIO CORREA, REFERENTES NºS. 11 A 13, DA QUADRA 084, DO SETOR II, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1910/99”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada