Leis Ordinárias nº 1.436, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1436
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 755/2000, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° INCISO I E ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 35 DA MESMA LEI"
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 35 DA MESMA LEI"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica