Lei Ordinária nº 1436 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1436
Data de Apresentação
23/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 755/2000,
ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° INCISO I E ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 35 DA MESMA LEI"
ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° INCISO I E ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 35 DA MESMA LEI"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada