Leis Ordinárias nº 888, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
888
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indexação
Observação
Assuntos
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