Lei Ordinária nº 888 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2002
Número
888
Data de Apresentação
30/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA J>REVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada