Leis Ordinárias nº 861, de 20 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
861
Ano
2002
Data
20/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 626/98, DE 17.04.1998, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U. PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica