Lei Ordinária nº 861 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2002
Número
861
Data de Apresentação
20/05/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 626/98, DE 17/04/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U. A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada