Leis Ordinárias nº 1.298, de 11 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1298
Ano
2008
Data
11/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI N° 4.320/64
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008"
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica