Lei Ordinária nº 1298 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1298
Data de Apresentação
11/12/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI N° 4.320/64 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada